Política de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE – GRUPO ICOFORT, PARA CLIENTES, FORNECEDORES E PARCEIROS DE NEGÓCIO.

I. INTRODUÇÃO E ESCOPO:

O GRUPO ICOFORT tem o comprometimento de processar dados pessoais de forma responsável e em conformidade com as leis de proteção de dados, adotando diretrizes que assegurem o cumprimento, de forma abrangente, de normas e boas práticas relativas à privacidade e proteção de dados pessoais. Diante disso, a presente Política de Privacidade é voltada para todos os Clientes, Fornecedores e Parceiros de Negócios, e possui a finalidade de descrever os tipos de dados pessoais que a GRUPO ICOFORT faz tratamento, bem como a forma de utilização e compartilhamento. Pois bem, em respeito ao Princípio da Transparência, essa Política de Privacidade esclarece os direitos que você, como titular dos dados, tem em relação ao uso dos dados pessoais pelo GRUPO ICOFORT, assim como indica como nos contatar sobre as referidas práticas de proteção de dados.

II. INFORMAÇÕES DE CONTATO:

O DPO (Data Protection Officer) é o profissional responsável por aceitar reclamações e comunicações dos titulares das informações em relação aos dados pessoais, bem como por prestar esclarecimentos e receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Posto isso, através do endereço de e-mail: dpo@icofort.com.br, o GRUPO ICOFORT nomeou um encarregado da proteção dos dados pessoais (DPO), que estará à disposição para aceitar reclamações e comunicações dos titulares dos dados, prestar esclarecimentos e como já citado, receber comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

III. DADOS PESSOAIS TRATADOS:

O fornecimento de dados pessoais é um requisito necessário para as relações entre o GRUPO ICOFORT e os seus Clientes, Fornecedores e Parceiros de Negócio. Diante isso, a sua utilização limita-se aos dados necessários para a execução da finalidade para a qual são coletados. Vejamos: 

a) CLIENTES: O GRUPO ICOFORT poderá tratar os seguintes dados pessoais: nome completo, endereço completo, número de telefone residencial e celular, endereço de e-mail, informações bancárias e data de nascimento. Além do rol citado, para o andamento das transações caso haja necessidade de algum documento a mais, haverá comunicação expressa. 

b) FORNECEDORES E PARCEIROS DE NEGÓCIOS: O GRUPO ICOFORT poderá tratar os seguintes dados pessoais: nome, endereço, número de telefone, endereço de e-mail, Registro Geral, Cadastro de Pessoas Físicas, informações bancárias, sexo, idade, data e local de nascimento, nacionalidade, ocupação/cargo, endereço postal comercial, número de telefone comercial, número de fax comercial, endereço de e-mail comercial, número da placa do carro, carteira de motorista, fotos e vídeos. Da mesma forma que no item anterior, caso haja necessidade de algum documento a mais para o andamento das relações comerciais, haverá comunicação expressa. Por fim, cabe ressaltar que, o GRUPO ICOFORT não coletará dados pessoais se tal coleta for proibida pelas leis de proteção de dados aplicáveis.

IV. FINALIDADES DO PROCESSAMENTO DE DADOS E BASE LEGAL:

Como já dito anteriormente, o tratamento dos dados pessoais ocorrerá de segundo as leis de proteção de dados aplicáveis, com finalidade limitada, explícita e legítima, de acordo com o presente instrumento de Política de Privacidade.

O GRUPO ICOFORT garante que os meios de governança internos particularizem claramente os motivos de tratamento de dados pessoais. Assim sendo, antes de usar seus dados pessoais para uma finalidade diversa daquela para a qual foi inicialmente coletado, você será informado sobre esse novo destino.

DADOS PESSOAIS – CLIENTES:

DADOS PESSOAIS – FORNECEDORES E PARCEIROS DE NEGÓCIOS:

V. COMPARTILHAMENTO DE DADOS:

Interligado com as atividades descritas na Seção IV, o GRUPO ICOFORT ao longo do tempo pode necessitar da realização de divulgação ou disponibilização de dados pessoais a outras empresas a compõem, prestadores de serviços terceirizados relevantes (exemplificando, prestadores de serviços de gestão de relacionamento com clientes, fornecedores e consultores profissionais), parceiros de negócios, autoridades regulatórias, órgãos governamentais e compradores potenciais da dos produtos do GRUPO ICOFORT. Logo, o GRUPO ICOFORT somente concederá acesso aos dados pessoais quando necessário, sendo esse acesso limitado utilização para a finalidade especifica. Ou seja, a permissão para acessar dados pessoais estará sempre vinculada à finalidade, de forma que nenhuma autorização será estendida para acesso de dados pessoais em caráter pessoal.

VI. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS: 

A presença internacional do GRUPO ICOFORT poderá envolver a transferência de dados pessoais para outras empresas do Grupo ou Terceiros, que posam estar localizados fora do Brasil. Contudo, o GRUPO ICOFORT garantirá que, quando os dados pessoais forem transferidos para países que têm padrões regulatórios diferentes, para protegê-los, medidas adequadas serão implementadas, de modo a garantir que essas transferências de dados estejam em conformidade com as leis de proteção de dados aplicáveis.

VII. RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS:

O GRUPO ICOFORT não reterá os dados pessoais dos titulares por mais tempo do que o necessário para os fins para os quais foram coletados ou de outra forma tratados, conforme estabelecido nesta Política de Privacidade. Em caso de, o GRUPO ICOFORT estar envolvida em quaisquer reivindicações legais, haverá o direito pela mesma de continuar a processar os dados pessoais que sejam relevantes para as referidas reivindicações, sujeitas aos requisitos de retenção locais, aplicáveis.

VIII. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS: 

Os titulares dos dados possuem os seguintes direitos: 

a) Atestar a existência do tratamento dos dados;   
b) Acessar os dados compartilhados;   
c) Retificar dados incompletos, imprecisos ou desatualizados;   
d) Bloquear, eliminar ou anonimizar os dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;   
e) Realizar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviços ou produtos, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da Autoridade Nacional, observados os segredos comercial e industrial;   
f) Excluir os dados pessoais processados com o consentimento do Titular dos Dados, ressalvadas as hipóteses de guarda para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;   
g) Informar a respeito da utilização de compartilhamento de dados pessoais com as entidades públicas e privadas;   
h) Notificar sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;   
i) Viabilidade de revogar o consentimento, por meio de um procedimento gratuito e facilitado;   
j) Realizar a oposição ao processamento se houver descumprimento das disposições da LGPD;  
k) Solicitar uma cópia eletrônica completa de seus dados pessoais, sujeito a sigilo comercial e industrial, nos casos de processamento originado do consentimento do titular dos dados ou de um contrato.

Reforça-se que, para monitorar a conformidade do tratamento de dados pessoais com o presente instrumento e as leis de proteção de dados aplicáveis, é só contatar o DPO do GRUPO ICOFORT, no e-mail dpo@icofort.com.br

XI. INFORMAÇÕES ADICIONAIS: 

O GRUPO ICOFORT se reserva no direito de fazer alterações ou atualizações neste aviso de privacidade, a qualquer critério e a qualquer momento. 

XII. LEGISLAÇÃO E FORO: 

Esta Política será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº: 13.709/2018, independentemente das Leis de outros Estados ou Países, sendo competente o foro de Juazeiro-BA, para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que seja